FERREIRA,
Marco Aurélio Gonçalves. Aspectos
inquisitoriais do sistema jurídico brasileiro e a difícil concretização das
garantias constitucionais.
RESENHA
Marta Renata Freitas Alves
Manoel Jorge da Silva Sousa
Edvan da Silva Rogério
Marilena Costa Chaves
Kleison José Oliveira de Albuquerque
Francisco Wallace da Rocha Neto
O texto “Aspectos inquisitoriais do
sistema jurídico brasileiro e a difícil concretização das garantias constitucionais”
foi escrito por Marco Aurélio Gonçalves Ferreira, graduado em Direito pela
Universidade Católica de Petrópolis (UCP).
Neste trabalho o autor aborda o sistema
judiciário brasileiro e as antinomias que dificultam a concretização das
garantias constitucionais. Trata também da relação sujeito e objeto no Direito,
das tradições jurídicas e das relações de poder-e-saber no Direito. Por fim,
aborda as confluências e antinomias de tradições jurídicas no regramento
nacional.
Inicialmente Ferreira aborda questões
sobre o posicionamento de juristas nacionais, que segundo ele, em virtude de
parâmetros seguidos para a construção jurídica consensual brasileira e,
consequentemente, com uma visão etnocêntrica, buscam acomodar as antinomias
encontradas no sistema jurídico brasileiro, sem visualizá-las como um elemento
contraditório e incompatível ao sistema vigente. O autor afirma que o sistema
jurídico constitucional brasileiro apresenta marcas de uma relação
poder-e-saber, a partir de influências de países democráticos como EUA, França,
Inglaterra e Alemanha, os quais serviram de medida para a construção do texto
constitucional. Porém, ao mesmo tempo, é possível encontrar traços de uma
tradição jurídica vigente na idade média, vinda para o Brasil através da colonização.
O autor ressalta que o Direito
brasileiro é dogmático, pois leva em conta tão somente a razão, desconsiderando
que a relação entre o sujeito e o objeto do direito se dá pela medição do
conhecimento, e tampouco questiona tais relações, motivo pelo qual está a todo
instante tentando conciliar paradigmas derivados de tradições antagônicas.
Vale mencionar que o autor apresenta o
pensamento de Foucault sobre o direito germânico, direito esse que envolvia
diretamente os indivíduos, sem intervenção de uma autoridade na resolução de
conflitos, determinando o que seria considerado como verdade e em que o
procedimento penal é apenas uma ritualização do conflito. Diferente é a noção
teórica da função do direito na tradição jurídica brasileira, forjada na ideia
de pacificação das pessoas.
Ferreira explicita ainda o pensamento
foucaultiano quanto à forma estatal de determinar a verdade e a ideia de que a
lesão a um direito individual também representa uma ofensa ao Estado.
Quanto às confluências e antinomias de
tradições jurídicas, o autor explica que no Direito brasileiro, o binômio
saber-e-poder se concentra nas mãos da autoridade estatal judiciárias,
ratificando que, assim como na idade média, onde há saber, há poder.
Por fim, o autor considera que ignorar
as estruturas de poder implícitas e as tradições jurídicas que a representam é
que o discurso jurídico nacional oscila, inconsciente ou não, no sentido dessas
tradições, sem visualizá-las como relações de poder-e-saber antagônicas. A
força simbólica da Constituição Federal, a partir de influências de países
democráticos, não se mostra capaz de superar a força da tradição jurídica
contida no seu sistema infraconstitucional, por exemplo, o processo penal. Por
tal razão e pela manutenção dos aspectos inquisitoriais, o autor enfatiza que as
garantias constitucionais tornam-se de difícil concretização.
