quinta-feira, 19 de junho de 2014

MÍDIA E SEGURANÇA PÚBLICA: COMPLEXIDADES E DESAFIOS

MEDIA AND PUBLIC SECURITY - COMPLEXITIES AND CHALLENGES


Marta Renata Freitas Alves
Manoel Jorge da Silva Sousa
Edvan da Silva Rogério
Marilena Costa Chaves
Kleison José Oliveira de Albuquerque
Francisco Wallace da Rocha Neto


This paper aims to make some reflections about the complexity and the interaction of the Public Security with the media. To achieve such purpose, Edgar Morin’s Theory of Complexity was used as basis of this research in order to understand the relations of the Public Security with the media by using of analyses of bibliographic and netnographic content as methodological resources. The qualitative, comprehensive and explanatory research sought to reflect about the nature of the relationship between media and Public Security, its complexities and challenges.

Keywords: Public Security. Media. Complexity. Interaction.


INTRODUÇÃO
            
A globalização e a mídia atualmente fazem parte do desenvolvimento de qualquer comunidade. Partindo desta perspectiva, é essencial entendermos a comunicação como um elemento basilar de qualquer sociedade, pois a mídia ocupa hoje, também no campo da segurança pública, um papel fundamental na conjuntura contemporânea da sociedade brasileira, pois tem sido protagonista de serviços de informação, contribuindo muitas vezes positiva ou negativamente na complexa formação da opinião social.
O confronto da polícia com a criminalidade, da forma exposta pela mídia, já se encontra hoje de tal forma impregnada no coletivo inconsciente, que se pode afirmar, sem chance de erro, que o fenômeno atravessa todas as classes e níveis culturais, povos e civilizações, e as informações decorrentes deste embate se consagraram como bem de consumo essencial, disponível gratuitamente a todos em milhares de noticiosos televisivos, através da mídia impressa e virtual e todas as demais formas pagas e gratuitas de divulgação, mais nos impressionando por sua constante atualização, pois atualmente as ocorrências policiais são noticiadas de forma instantânea.
Este contexto é, pois, sem dúvida, um terreno fértil para a realização de um trabalho proativo da imprensa, em parceria com as forças responsáveis pela manutenção da Ordem Pública, de forma a erradicar esta realidade perversa. Mas não é isso que de fato ocorre.
Justamente nesse campo é que se situa essa análise, pois a informação difundida através da mídia, que despeja um discurso midiático indutor da crença à inoperância dos dispositivos de segurança pública e afasta-se do seu papel social que é garantir informação, acaba seguindo outro viés, gerando sensação de insegurança; e a atividade policial acaba sendo cada vez mais analisada de modo simplista e taxada de ineficaz, de maneira que o confronto da polícia com a criminalidade descamba em novo confronto: mídia e segurança pública.
Este trabalho foi, portanto, concebido com o intuito de tecer reflexões sobre essa complexidade e a interação da Segurança Pública com a mídia no Brasil e ainda discutir os desafios da segurança pública de reverter, na complexidade midiática, o descredenciamento das instituições de segurança. Para isso, utilizou-se como aporte metodológico a Teoria da Complexidade de Edgar Morin para analisar e compreender a interação dessas instituições. Para complementar, o presente trabalho também se valeu dos resultados das pesquisas empreendidas por Silva (2012) e Ramos e Paiva (2007), através da análise de conteúdo bibliográfico e netnográfico, com pesquisa de natureza qualitativa, compreensiva e explicativa, buscando refletir a natureza das relações entre mídia e segurança pública, suas complexidades e desafios.

COMPLEXIDADES E DESAFIOS

Conforme observa Fraga (2001), o ato violento não está limitado a quem o sofre, pois se estende e afeta quem o pratica, bem como quem lhe vê os resultados. Isso nos remete ao princípio hologramático da teoria da complexidade. A informação, difundida e obtida através da mídia, não tem gerado segurança ou trazido a prevenção ao fenômeno da criminalidade. A atividade policial, mantenedora da ordem pública e da paz social é cada vez mais analisada não em seus múltiplos meandros e enfoques, mas simplificada em seu confronto com a criminalidade, ao casuísmo do cotidiano policial, numa postura maniqueísta, manifestada passivamente pelo indivíduo anônimo, que se sente como alvo potencial de delinquentes empenhados em transgredir a lei.
Assim como outras áreas que envolvem as relações humanas, a mídia aqui será tratada com a importância que lhe é peculiar. Será analisada não apenas como veículo de informação, mas com a vontade de ter nessa ação comunicativa um saber necessário a ações não repetitivas que podem alienar ou escravizar aqueles que a reproduzem ou aqueles que sofrem as suas influências quando as recebem. Assim, nosso objetivo é entender o jornalismo como uma ciência alicerçada na sua complexidade, numa ética social que lhe dá a possibilidade não de escravizar e ou alienar, mas que leve o leitor à episteme do jornalismo que liberta e constrói a dicotomia de informar e formar opinião do público ouvinte.
Entendendo a epistemologia como o estudo do conhecimento, da teoria das ciências, e da validação do saber científico, não se concebe o jornalismo na sua complexidade como algo pobre, superficial e condenado à mediocridade de quem o pratica e que o afasta desse conceito epistemológico. A notícia por sua vez é produto dos acontecimentos sociais e do pensamento humano, portanto fruto de uma praxe complexa e que segue a ideologia dominante. Conforme se observa, “Toda vida, cada vida, a vida de toda a sociedade só pode ser multidimensional. Não de maneira harmoniosa, complementar e realizada, mas no conflito, no dilaceramento, na contradição” (MORIN, 1986: 123).
“Se a complexidade não é a chave do mundo, mas o desafio a enfrentar, por sua vez o pensamento complexo não é o que evita ou suprime o desafio, mas o que ajuda a revelá-lo, e às vezes mesmo a superá-lo” (MORIN, 2006: 8). Assim, o jornalismo deveria ser palco de inovações e obrigações de responsabilidade sociocultural capazes de promover, na técnica, verdadeira transformação na sociedade contemporânea, que se orienta na fluidez infinita das informações veiculadas. Contrariamente, a maioria dos jornalistas tem uma tendência à superficialidade, a serem limitados pela ideologia dominante e, portanto, condenados a uma prática direcionada à mediocridade do sensacionalismo de mercado, de maneira que o que hoje ocorre é uma prática desenfreada de transmissão e que muitas vezes foge do seu real objetivo, que é o da informação compromissada com a imparcialidade e com a verdade e não voltada para a espetacularização, transformando a violência em moeda política, servindo mesmo para garantir notoriedade, espaços no campo mediático, fontes de recursos econômicos e de poder.
A partir daí, surgem vários questionamentos quanto à postura da imprensa diante do impacto social da matéria a ser divulgada e o modo como será divulgada. Uma pesquisa realizada por Ramos e Paiva (2007) mostrou que os grandes jornais do país dedicam um espaço bastante expressivo para divulgação de matérias relacionadas à polícia, violência e criminalidade, ou seja, esse tema é pauta diária e com um grau de relevância altíssimo nos periódicos brasileiros de grande circulação. No entanto, o problema não está aí. A preocupação surge quando a mídia gera ou acentua a sensação de insegurança e violência na sociedade através de notícias sensacionalistas e tendenciosas, que beiram o espetáculo.
            A imprensa, por sua essência, é formadora de opinião e responsável por comportamentos e tendências sociais. Assim, ao noticiar matérias sobre violência e criminalidade, deve fazê-lo com compromisso de informar a verdade dos fatos, permitindo que o leitor faça sua própria análise. Porém, quando se trata de segurança pública, violência e criminalidade, o que se observa é a veiculação exacerbada de notícias fortemente carregadas de emoção, que direciona a opinião de quem as recebe. Na visão de Souza (2005), a mídia, ao divulgar, espetacularizar, sensacionalizar e banalizar os atos de violência está amplificando a linguagem da violência e instituindo a cultura do medo. Dessa forma, a eficiência e a eficácia da polícia no combate à violência tem sido medida pela sociedade a partir no cenário mostrado pela mídia, já carregado de impressões e ideologias tendenciosas do canal que o divulga.
Nesse sentido, Silva (2012), em sua pesquisa sobre as relações da Segurança Pública e da mídia com a sociedade, apresenta questionamentos acerca de uma manipulação e direcionamento feito pela mídia através da veiculação das notícias ou se é a própria sociedade que chega às suas conclusões baseada nas suas experiências de medo e insegurança. Assim, a autora conclui que é necessário fazer uma distinção dentre o que a mídia veicula [produção] e o que depois de veiculado circula pela sociedade [recepção], e que retorna em forma de um terceiro sistema, o de “resposta”.
Entende-se, assim, que esse retorno abrange não só o que foi veiculado e o que foi percebido pela sociedade, mas as diversas conclusões geradas sobre a violência e a Segurança Pública, determinadas conforme as vivências e a cultura das comunidades.
 Não se pode desconsiderar, portanto, que uma notícia mal transmitida, carregada de sensacionalismo, leva a uma distorção do “real” e ao descrédito das instituições de Segurança Pública.  Por outro lado, é na mídia que a sociedade encontra uma forma de defesa de seus direitos, à medida que a exploração das notícias de criminalidade, além de mostrar os equívocos das políticas de Segurança Pública, pode mobilizar as autoridades, impulsionando uma necessidade de mudança e aprimoramento institucional.

Assim, fica claro que transformações na sociedade e cultura trazem impactos em diversos campos e disso resulta um incremento de complexidade nas relações entre a instituição Segurança Pública, especialmente organizações policiais, e a mídia, causando conflitos que, conforme o contexto, podem ser considerados como negativos ou como indicativos de necessidade de mudança, aperfeiçoamento e desenvolvimento, exigindo uma maneira construtiva de lidar com novas formas de comunicação. (SILVA, N.N., 2012, p. 17)


Hoje, para ser eficaz, a polícia tem de atuar de forma legal, dentro das normas do estado de direito, e ainda conquistar legitimidade, legitimidade esta ratificada pela opinião pública tendo a imprensa como aliada nesse processo.
Para Fraga (2001) o jornalista deve, portanto, cercar-se de uma noção de equilíbrio, devendo informar o real, mas sem sensacionalizar essa realidade; deve sim operar um trabalho proativo de imprensa, de forma a erradicar esses desvios, pois hoje a mídia é reconhecida como fundamental na implantação e no sucesso de políticas públicas, incluindo as de segurança, de modo que é salutar buscar essa sintonia entre mídia e segurança.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Diante do poder inquestionável que a mídia exerce sobre a vida das pessoas, o grande desafio do Estado é agregar a força da sociedade com todas as suas formas de representação, a partir de seu envolvimento com as ações de prevenção e repressão à violência e à criminalidade. É importante desconstruir a ideia banalizada de violência e de criminalidade, exposta através da mídia sensacionalista, cuja atitude pode ser definida também como uma forma de violência, ou seja, uma violação do direito à privacidade e à dignidade humana.
Em oportuna reflexão, Silva (2012) ensina que se não se consegue mudar os valores que orientam o olhar da mídia sobre os setores populares dificilmente se conseguirá avançar em direção a uma cobertura mais equilibrada. O autor ainda observa que é inegável o peso e a importância da mídia na formação de consciência e de opinião do cidadão, além da sua função precípua de informar, entreter e divulgar.
A partir desta perspectiva, é possível afirmar que a mídia pode fazer de sua atividade algo mais conscientizador, sensibilizador aos gestores públicos e ao público em geral, transcendendo para um jornalismo mais interpretativo do que meramente comercial e apelativo, afinal jornalismo, assim como a segurança pública, é prestação de serviço, sendo compensadora a reflexão sobre o relacionamento entre a Polícia Militar com a imprensa na promoção da paz social. 

RESUMO

Este paper objetiva fazer reflexões sobre a complexidade e a interação da Segurança Pública com a mídia. Para isso, partiu-se da Teoria da Complexidade de Edgar Morin para entender tais relações. Utilizou-se a análise de conteúdo bibliográfico e netnográfico como recurso metodológico. A pesquisa, de natureza qualitativa, compreensiva e explicativa, buscou pensar a natureza das relações entre mídia e segurança pública, suas complexidades e desafios.

Palavras-chave: Mídia. Segurança Pública. Complexidades. Interação.

REFERÊNCIAS

FRAGA, Luis Alves de. Reflexões sobre o mundo actual: problemas sociais contemporâneos. Porto: Campo das letras, 2001.

MORIN, Edgar. Para sair do Século XX. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1986.

____________. Introdução ao pensamento complexo. Porto Alegre: Sulina, 2006.

RAMOS, Silvia e PAIVA, Anabela. Mídia e violência: novas tendências na cobertura de criminalidade e segurança no Brasil. IUPERJ, 2007, Rio de Janeiro.

SILVA, N. N. Segurança Pública, Mídia e Sociedade: Complexidade e Interação. C&D-Revista Eletrônica da Fainor, Vitória da Conquista, v.5, n.1, p.4-24, jan./dez. 2012.

SILVA, José Maria da e SILVEIRA, Emerson Sena da. Apresentação de trabalhos acadêmicos: normas e técnicas. 7 ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2012.

SOUZA, Robson Sávio Reis. Mídia e violência: o papel da imprensa na segurança pública. em 07/11/2005 na edição 354. Artigo disponível em http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/o-papel-da-imprensa-na-seguranca-publica. Acesso em 04.06.2014.

terça-feira, 3 de junho de 2014

Políticas Públicas de Manutenção da Ordem Pública

SAPORI, Luís Flávio. Políticas Públicas de Manutenção da Ordem Pública. In: Segurança Pública no Brasil: desafios e perspectivas. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2007. P. 69-93.

RESENHA

Marta Renata Freitas Alves
Manoel Jorge da Silva Sousa
Edvan da Silva Rogério
Marilena Costa Chaves
Kleison José Oliveira de Albuquerque
Francisco Wallace da Rocha Neto


O texto “POLÍTICAS PÚBLICAS DE MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA” é o terceiro capítulo do livro “Segurança Pública no Brasil: desafios e perspectivas”, publicado pela Editora FGV, em 2007. O autor é Luís Flávio Sapori, doutor em Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro – IUPERJ (2006). Atualmente Sapori é professor do curso de Ciências Sociais e coordenador do Centro de Estudos e Pesquisa em Segurança Pública (CEPESP) da PUC Minas. Tem experiência na área de Sociologia, com ênfase em Sociologia do Crime e da Violência. Atua principalmente nos temas de justiça criminal, polícia, organizações, violência policial e violência.
Neste trabalho o autor aborda o fenômeno da deterioração da ordem pública nas cidades e a ineficácia das políticas de segurança pública no combate à criminalidade. Trata também dos conceitos de políticas públicas e sua relação com a provisão dos serviços de educação, saúde, habitação e emprego como fatores capazes de reduzir a criminalidade e afirma ainda ser possível implementar ações governamentais mais eficientes no controle da violência, em parcerias público-privadas, tendo como base o conceito de responsabilidade social não só como um atributo exclusivo do Estado, mas de todos, incluindo Estado, o mercado, o setores privados e a sociedade civil organizada.
Especificamente no capítulo estudado, Sapori analisa os condicionantes institucionais das atividades do Estado pela manutenção da ordem pública. Tais condicionantes estão relacionados, segundo ele, à dificuldade de viabilizar uma política pública coerente e que seja capaz de integrar as diversas organizações do sistema de justiça criminal. O autor afirma que a manutenção da ordem pública envolve necessariamente o exercício da governança, cujo conceito ele apresenta como sendo o gerenciamento de redes ou a coordenação interorganizacional, visando à interação mútua dos integrantes do sistema de justiça criminal.
Embora Sapori considere o governo apenas como um dos atores que influenciam o curso dos eventos na rede social, não podendo exercer seus desejos e vontades, destaca que a governança contribui para a implementação de políticas públicas em setores diversos. Assim, ele tem como uma de suas hipóteses que a ação do Estado, do sistema de justiça criminal é capaz de impactar em alguma medida a incidência de criminalidade, a partir de uma conjugação de esforços da polícia, da justiça e das prisões.
O autor chama atenção para o poder de veto sobre algumas instituições, que dificulta a ação estatal na área de segurança pública, pois à medida que isso ocorre pode invalidar ou desqualificar as ações da polícia, ao referendar ou não a autoria e materialidade de um possível crime. Afirma que a competência governamental para promover a ordem pública, com eficácia e eficiência fica comprometida, mas não inviabilizada. Porém, enfatiza que não existe consenso quanto à eficiência e à eficácia do sistema de justiça criminal na redução da criminalidade.
Vista a situação por esse prisma, fica evidente que isso leva a um “dissenso cognitivo entre os decision makers”, que reflete nas políticas públicas nesta área. Cita como exemplo a “controvérsia” em torno da política de tolerância zero de Rudolph Giuliani em nova York, na década de noventa. De um lado apresentou reduções de 50% nos índices de homicídio, “passando a se constituir num paradigma de política pública bem sucedida de redução da criminalidade”, inclusive exportado para diversos países. Entretanto, estudos apontaram que a redução foi observada em todas as grandes cidades americanas no mesmo período. Além disso, recebeu muitas críticas quanto à atuação voltada para setores empobrecidos da população norte-americana, como negros e latinos, sendo encarada como uma ferramenta de opressão das camadas mais pobres, desconsiderando os fatores econômicos. Afirma então que este debate delineia uma dicotomia entre políticas preventivas e políticas repressivas, ou entre políticas distributivas e políticas retributivas.
Há que se observar, contudo, que as políticas de segurança pública norte-americanas foram baseadas, até meados da década de 1970, pelo relatório da Comissão do Presidente sobre aplicação da lei e administração da justiça, que apontava que o crime era causado essencialmente pela desorganização social. A partir de então, com a ascensão dos conservadores ao poder, houve uma guinada nas diretrizes de segurança pública, que teve continuidade nos governos subsequentes, inclusive democratas. Com essas mudanças os investimentos se deram nas polícias, no ministério público e na legislação penal. Assim, do início da década de 1980 até início do novo milênio, a população carcerária triplicou. Na guerra contra as drogas os investimentos foram feitos na repressão, tratamento e campanhas educacionais. No âmbito acadêmico foram realizadas pesquisas a partir de experiências empíricas para saber se prevenção ou repressão apresentava maior grau de eficiência. Trabalho de pesquisadores coordenado por Lawrence Sherman demonstrou que não é possível afirmar que as estratégias preventivas de controle da criminalidade sejam mais eficientes que as repressivas, ou vice-versa.
Vale ressaltar também que o autor debate que a divergência entre políticas de repressão e políticas de prevenção acabam prejudicando a eficácia e a eficiência das ações governamentais de segurança pública. De um lado, têm-se as ações repressivas; de outro, as preventivas. Tal polarização acaba reforçando uma disputa desnecessária, impedindo a busca da articulação e da complementaridade. Ao tratar ações repressivas e preventivas como elementos opostos e excludentes, diminui-se a capacidade do Estado de prover a ordem pública efetivamente. Segundo o autor, o que tem prevalecido é uma atuação segmentada do poder público, priorizando uma ou outra ação, e raramente se vê simultaneamente ações repressivas e preventivas.
Além de Nova York, Sapori trata ainda da problemática de Bogotá, onde foi posta em ação, no período de 1994 a 2002, uma política de prioridade à segurança pública, ao longo de três gestões políticas, com políticas de capacitação, prevenção e repressão, e o mais importante, a continuidade à política de segurança desenvolvida, demonstrando assim o interesse do Estado como um todo em desenvolver ações concretas para o controle da criminalidade, com a interação da polícia e sociedade e participação comunitária na política de segurança.
Tais ações combinaram estratégias diversas pertinentes à prevenção e à repressão social. Essas estratégias diziam respeito ao fortalecimento do organismo policial em todos os níveis, como exemplo a capacitação através de cursos voltados para a área dos direitos humanos e de polícia comunitária, bem como a reestruturação da logística com aquisição de viaturas e equipamentos para o combate ao crime. Além das medidas de caráter humano, foram feitos fortes investimentos na ampliação e estruturação do sistema prisional, maior controle do consumo de bebidas alcoólicas e do porte ilegal de armas de fogo, essas duas últimas entendidas como fatores de risco.
Não se pode negar que os investimentos e medidas adotadas deram resultados satisfatórios, pois foi uma resposta imediata à proteção à vida da população carente por harmonia social à época.

De todo modo, em qualquer dos casos aqui analisados, embora não se possa mensurar quais medidas ou ações (preventivas ou repressivas) se devam adotar para maior êxito no combate à violência, a verdade que, tenham sido em caráter preventivo ou repressivo, ambas foram de fundamental importância para os resultados obtidos, ou seja, nada mais do que a persecução do objetivo primordial: a manutenção da ordem pública.